Inteligência Artificial no Recrutamento: A Nova Fronteira do Direito do Trabalho

A inteligência artificial (IA) se tornou uma ferramenta indispensável no mundo corporativo, inclusive na análise de currículos e no recrutamento. O que, à primeira vista, parece ser um ganho em agilidade e produtividade, esconde sérios riscos para os candidatos e para as empresas.

Mas afinal, quais são os perigos de deixar a IA decidir quem entra na sua equipe?

---

O Problema da Discriminação Algorítmica

A IA não é uma entidade neutra. Ela é programada por seres humanos, e, com isso, herda nossos preconceitos. O que acontece é que os vieses de discriminação dos programadores são inseridos na máquina, que passa a reproduzir esses preconceitos em larga escala.

Um exemplo notório é o caso da Amazon. Em 2014, a empresa desenvolveu uma IA para analisar currículos. Após um ano, foi descoberto que a ferramenta penalizava candidatas mulheres. A máquina foi treinada com dados históricos da empresa, que em 10 anos priorizou a contratação de homens. O resultado? A IA aprendeu a replicar o machismo, desfavorecendo mulheres na seleção.

Esse problema vai além do gênero. A discriminação algorítmica pode excluir currículos de pessoas qualificadas por outros motivos, dificultando a diversidade nas empresas e perpetuando desigualdades no mercado de trabalho.

---

O Véu da Falta de Transparência

Além da discriminação, a IA no recrutamento levanta outro problema grave: a falta de transparência. O processo de seleção se torna obscuro quando não se sabe quais critérios a máquina está usando para tomar suas decisões.

Essa falta de clareza cria uma barreira para a identificação de vieses. O que fazer se você se sentir injustiçado por um processo seletivo conduzido por IA? Como contestar uma decisão se os critérios são um "segredo" da máquina?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) tenta trazer alguma luz sobre isso. Ela prevê o direito do candidato de solicitar informações sobre os critérios de decisões automatizadas. No entanto, ainda há desafios, já que a lei também protege o segredo industrial das empresas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode intervir, mas a necessidade de uma legislação específica para o uso da IA no trabalho é urgente.

---

A Urgência de uma Regulamentação no Direito do Trabalho

Como podemos observar, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 7º, incisos XXX e XXXI, irradiam para o Direito do Trabalho normas cogentes no tocante a discriminação.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já proíbe a discriminação no processo seletivo (Artigo 373-A), mas o uso da IA exige diretrizes mais específicas. Sem uma regulamentação clara e rigorosa, as empresas podem continuar usando a tecnologia de forma irresponsável, violando direitos trabalhistas e promovendo a desigualdade.

A falta de regulamentação gera insegurança para todos: para as empresas, que ficam expostas a riscos jurídicos; e para os candidatos, que perdem oportunidades de forma injusta.

Principalmente, no tocante ao etarismo, que é o preconceito ou discriminação contra uma pessoa ou grupo por causa da idade.

Podendo se manifestar tanto contra pessoas mais velhas (ex.: tratar idosos como incapazes) quanto contra pessoas mais jovens (ex.: desvalorizar a opinião de alguém por ser “novo demais”).

Na prática, o etarismo envolve estereótipos, atitudes e comportamentos que desvalorizam ou excluem alguém apenas pela sua idade, sem considerar suas capacidades reais.

Tendo em vista que o que entendemos por Inteligência Artificial, carrega na realidade o legado humano, de complexidades e imperfeições, por esta ser alimentada pelo ser humano, acaba por tornar-se uma extensão dos nossos próprios conhecimentos, crenças vieses e limitações.

Nessa esteira de pensamento, é fundamental que legisladores, desenvolvedores de tecnologia e a sociedade trabalhem juntos para criar regras que assegurem o uso ético e justo da inteligência artificial.

Só assim será possível ter um sistema de recrutamento ágil que, de fato, resulte em um ambiente de trabalho mais igualitário e transparente para todos.